O ProCred 360 é um benefício criado pelo Governo que atende o MEI e microempresa. Veja quando ele será disponibilizado.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empresa no Brasil criada para formalizar pequenos empreendedores que trabalham por conta própria.
Essa modalidade simplifica a abertura e a gestão do negócio, oferecendo benefícios e reduzindo a burocracia. Em maio deste ano, o Governo Federal criou um novo benefício para a modalidade.
Governo cria novo benefício para quem é MEI; confira todos os detalhes do ProCred 360
O ProCred 360 é um programa de crédito direcionado para Microempreendedores Individuais e Microempresas (ME). Ele foi lançado oficialmente em 22 de abril de 2024. No entanto, ainda há algumas etapas para que o programa esteja totalmente disponível.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo e da Pequena Empresa, as instituições financeiras terão até 60 dias para se adequar às novas regras e começar a oferecer o crédito.
Isso significa que o ProCred 360 deve estar disponível para os MEIs a partir de meados de junho de 2024.
Qual é a diferença entre MEI e ME?
O MEI precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Além do mais, existe uma lista de atividades permitidas para a categoria. Enquanto isso, o faturamento anual do ME é de até R$ 360 mil e a empresa pode atuar em todos os segmentos.
O que diferencia o microempreendedor da microempresa é a carga tributária. No primeiro caso, existe uma alíquota única, que corresponde a 5% do salário mínimo mais tributos, que variam entre R$ 1 ou R$ 6. Já a alíquota da ME é calculada de acordo com a atividade da empresa.
Quais são as condições do ProCred 360?
Conforme já mencionado, a linha de crédito será exclusiva para microempreendedores e microempresas. Trata-se de uma forma de fomentar ações de empreendedorismo no país.
As taxas de juros serão de 5% ao ano, mais a taxa Selic. Por mês, a empresa vai pagar cerca de 1% de juros – o que é bem menor do que empréstimos tradicionais. Em troca dessas condições, os bancos vão receber benefícios fiscais do Governo.
Pronampe
Enquanto o ProCred 360 não está disponível, o MEI pode solicitar o Pronampe Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito foi criada em 2020 e está disponível até hoje.
O Pronampe atende microempreendedores, microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões.
Assim como o ProCred, a taxa de juros é composta por uma parte fixa (6% ao ano) e uma parte variável atrelada à Taxa Selic. Por fim, o prazo para pagamento do empréstimo é de 36 meses, com carência de até 9 meses para iniciar a amortização.
Como pedir empréstimo?
O MEI que deseja solicitar um empréstimo deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira. Recomenda-se que ele pesquise vários bancos e compare as condições de pagamento.
Além do Pronampe, existem outras opções para a modalidade, como o cartão de crédito empresarial, empréstimo como garantia e microcrédito. No entanto, as menores taxas de juros serão do ProCred 360, quando o crédito ficar disponível.
